1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o portal Seu Imóvel JF (mantido pela EAP Construtora), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o site.
2. Objeto do portal
O Seu Imóvel JF é um portal editorial sobre o mercado imobiliário de Juiz de Fora/MG, com conteúdo informativo, guias, comparativos e simuladores. O conteúdo é patrocinado pela EAP Construtora e tem caráter informativo, não constituindo aconselhamento jurídico, financeiro ou contábil individualizado.
3. Cadastro, formulários e simuladores
Para utilizar simuladores ou solicitar atendimento, você poderá fornecer dados pessoais como nome, telefone e e-mail. Ao enviar essas informações, você declara que:
- É maior de 18 anos e plenamente capaz;
- Os dados informados são verdadeiros, atuais e completos;
- Autoriza o contato da EAP Construtora pelos canais informados (telefone, WhatsApp, e-mail) para fins relacionados à sua solicitação.
4. Conteúdo editorial e publicitário
Os textos, valores, simulações, prazos e características de imóveis publicados têm caráter informativo e ilustrativo, podendo sofrer alterações sem aviso prévio. Valores de financiamento, custos de obra, índices e taxas são estimativas baseadas em fontes públicas e na experiência da EAP, e não substituem proposta formal, contrato, memorial descritivo ou parecer de profissional habilitado.
5. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- Não utilizar o portal para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento do site;
- Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou contrário à legislação;
- Manter sigilo sobre eventuais credenciais de acesso fornecidas.
6. Limitação de responsabilidade
A EAP Construtora envida seus melhores esforços para manter as informações precisas e o site disponível, mas não garante a inexistência de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de terceiros (hospedagem, conectividade) ou caso fortuito/força maior.
A EAP não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo editorial sem a devida análise por profissional habilitado (corretor, engenheiro, advogado, contador).
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do portal — textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layout, código-fonte — é de propriedade da EAP Construtora ou de seus licenciadores e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.
8. Links externos
O portal pode conter links para sites de terceiros (instituições financeiras, prefeitura, cartórios, fornecedores). A EAP não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso é por conta e risco do usuário.
9. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Lá você encontra detalhes sobre dados coletados, finalidades, bases legais, prazos de retenção e como exercer seus direitos como titular.
10. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado do portal após eventuais mudanças implica aceitação da nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso do portal, fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora — MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Canal de contato
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes termos podem ser enviadas para contato@seuimoveljf.com.br ou pelo WhatsApp (32) 99809-4433.